ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA EM MULHERES VULNERÁVEIS: DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
direitos fundamentais, esterilização, eugenia, vulnerabilidadeResumo
O presente estudo tem como objetivo abordar aspectos relacionados com a Esterilização Compulsória de Mulheres Vulneráveis. Além de questionamentos acerca dos Direitos Fundamentais, o trabalho aborda, através de revisão bibliográfica e jurisprudencial, a correlação do assunto com a prática da eugenia e traz um caso concreto, que aconteceu no Brasil, que desrespeita o ordenamento jurídico vigente.
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