ASPECTOS JURÍDICOS DA EUTANÁSIA NA ESPANHA
Palavras-chave:
Brasil, direito comparado, Espanha, eutanásia, legalizaçãoResumo
O presente estudo tem como objetivo a eutanásia, prática que envolve aspectos jurídicos, sociais e éticos, e que reflete diferentes visões sobre o direito à vida e à morte digna. A comparação entre a situação da eutanásia no Brasil e na Espanha revela que os países adotam posições opostas sobre o tema: enquanto no Brasil a eutanásia é ilegal e criminalizada, na Espanha ela é legal e regulamentada. Essa diferença se deve a diversos fatores, tais como: a influência religiosa, o grau de desenvolvimento dos cuidados paliativos, o nível de participação da sociedade civil e o reconhecimento da autonomia do paciente. A análise das perspectivas sobre a eutanásia nos dois países pode contribuir para o debate público sobre o tema, bem como para a reflexão crítica sobre acerca dos limites e das possibilidades de proteção dos direitos humanos.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
CARCELEN, Bernal Irene. La Eutanasia, tendencias y opiniones en España. [Online], 2020. Disponível Em: https://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=s1575-06202020000300004. Acesso em: 25 mai. 2023.
G1. 26 jun. 2021. (https://g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2021/06/25/lei-que-autoriza-eutanasia-na-espanha-entra-em-vigor-entenda-em-quais-casos-a-pratica-e-permitida.ghtml) Acesso em: 27 mai. 2023.
G1, 18 mar. 2021, https://g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2021/06/25/lei-que-autoriza-eutanasia-na-espanha-entra-em-vigor-entenda-em-quais-casos-a-pratica-e-permitida.ghtml. Acesso em: 24 mai. 2023.
LEI que autoriza eutanásia na Espanha entra em vigor; entenda em quais casos a prática é permitida. G1.globo.com, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/google/amp/mundo/noticia/2021/06/25/lei-que-autoriza-eutanasia-na-espanha-entra-em-vigor-entenda-em-quais-casos-a-pratica-e-permitida.ghtml. Acesso em: 24 de maio de 2023).
ROWEDER, Rainner Jerônimo. O neoconstitucionalismo como forma de legitimação constitucional da eutanásia no Brasil e na Espanha. Anais de constitucionalismo, transnacionalidade e sustentabilidade, v. 6, n. 1, p. 268-284, 2019. Disponível em: https://www.atenaeditora.com.br/catalogo/post/a-legitimacao-neoconstitucionalista-da-eutanasia-no-brasil-e-na-espanha. Acesso em: 24 mai. 2023
TRIBUNAL Constitucional da Espanha endossa integralmente a lei da eutanásia. Gazeta do povo, 2023. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/tribunal-constitucional-da-espanha-endossa-integralmente-a-lei-da-eutanasia/. Acesso em: 27 mai. 2023.
