SUICÍDIO ASSISTIDO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMPARADO COM O DIREITO HOLANDÊS
Palavras-chave:
autonomia, eutanásia, ordenamento jurídico, suicídio assistidoResumo
O presente estudo visa mostrar as diferenças entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e holandês, relativamente aos aspectos de morte digna da pessoa e aos meios legais para a prática do suicídio assistido nos países comparados. Neste resumo será abordado, em especial, o suicídio assistido com ênfase ao princípio da autonomia da vontade. No Brasil, há criminalização para a conduta de induzir ou auxiliar a morde de alguém; porém, na Holanda, a pessoa possui a sua autonomia para deliberar sobre a forma que acabará a sua vida e o seu sofrimento diante de uma doença terminal. Devido às substanciais diferenças de tratamento entre ambos os países comparados é que o presente resumo expandido demosntra-se importante.
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