POR QUE ACREDITAR NA RESPOSTA?

CONFIANÇA E AUTORIDADE EPISTÊMICA NO ENSINO JURÍDICO DIANTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA

Resumo

O artigo examina as condições sob as quais um estudante de Direito deve conceder crédito a respostas produzidas por sistemas de inteligência artificial generativa, a partir do problema mais geral da confiança epistêmica na formação jurídica. Parte-se da constatação de que a autonomia intelectual não pressupõe autossuficiência, pois o conhecimento jurídico depende estruturalmente de fontes, autoridades e testemunhos que o próprio sujeito não pode integralmente verificar. O artigo delimita deliberadamente seu referencial teórico em torno de duas linhas, a epistemologia do testemunho e da autoridade epistêmica, e a literatura sobre confiança calibrada em sistemas automatizados e sobre confiança apropriada, evitando cobertura panorâmica em favor de aprofundamento vertical. Sustenta-se que a inteligência artificial generativa desloca a confiança epistêmica ao converter propriedades da apresentação discursiva, como fluência e segurança linguística, em substitutos práticos dos critérios pelos quais a autoridade deveria ser reconhecida. O objetivo consiste em identificar esse deslocamento e propor critérios para uma confiança epistemicamente calibrada no uso educacional da inteligência artificial. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, com finalidade exploratória e analítica e raciocínio predominantemente dedutivo. Os resultados indicam que a plausibilidade discursiva de uma resposta generativa não constitui, por si mesma, razão suficiente para lhe atribuir autoridade epistêmica. Conclui-se que a formação jurídica deve desenvolver, além da capacidade de avaliar informações, a capacidade de calibrar a confiança segundo quatro dimensões articuladas: a diferenciação da tarefa e da proposição, a rastreabilidade das razões e da autoridade, a proporcionalidade da verificação e a revisabilidade da confiança concedida.