A CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE OPOSIÇÃO E A AÇÃO PRINCIPAL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Palavras-chave:
Dependência processual; Litisconsórcio; Ação principal; Efeitos processuais.Resumo
O presente resumo expandido tem por objetivo analisar como se constitui e se desenvolve a ação de oposição, especialmente quanto aos seus efeitos e aspectos processuais. A ação de oposição distingue-se das demais ações por se tratar de ação autônoma, de procedimento especial, que tramita, via de regra, apensada a outra demanda (denominada ação principal), cuja sentença produz efeitos diretos sobre esta última. Trata-se de tema já consolidado pelos tribunais como forma de intervenção na ação principal, frequentemente utilizada em demandas envolvendo disputas de propriedade e posse, controvérsias de direito material e litígios sobre bens móveis e imóveis, entre outras. Essa ação forma, automaticamente, litisconsórcio passivo necessário, na medida em que as partes da ação principal passam a figurar como réus na ação de oposição; comprovado o seu direito, o autor da oposição poderá pôr fim à lide entre as partes originárias. O opoente deve observar determinados requisitos processuais, aspectos jurídicos e princípios, estando a ação prevista nos artigos 682 a 686 do Código de Processo Civil de 2015.
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