OS DESAFIOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO FRENTE À AMPLITUDE DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Resumo

Este trabalho tem por objetivo geral, analisar os principais desafios relacionados às fraudes e abusos praticados por consumidores, especialmente no descumprimento de políticas de devolução e na adoção de comportamentos maliciosos para obtenção de vantagens indevidas. O procedimento metodológico será baseado em uma revisão bibliográfica e documental, com análise de estudos acadêmicos, legislação vigente, jurisprudência e dados disponíveis sobre práticas fraudulentas no comércio eletrônico. Dentre os objetivos específicos, destacam-se identificar os tipos mais comuns de fraudes, examinar as dificuldades na prevenção desses atos, investigar os prejuízos financeiros gerados, e avaliar a existência de uniformidade nas decisões judiciais. Além disso, busca-se verificar se há desequilíbrio contratual entre os marketplaces e os vendedores e se existe legislação específica que regulamente essa relação. A análise jurisprudencial evidencia que as plataformas de intermediação de vendas nem sempre são responsabilizadas de forma uniforme, o que gera insegurança jurídica para os lojistas. Também se constatou a existência de práticas automatizadas de reembolso e cancelamento que expõem as empresas a perdas financeiras, sem a devida apuração de culpa ou dolo. Em contrapartida, o CDC, embora necessário à proteção do consumidor, mostra-se por vezes excessivamente rígido quando aplicado em situações de má-fé por parte dos compradores. O estudo mostra ainda que algumas plataformas de comércio eletrônico internacionais têm adotado medidas restritivas, como o bloqueio de usuários que praticam devoluções abusivas. Conclui-se que o comércio eletrônico demanda uma regulamentação mais equilibrada, que considere não apenas os direitos do consumidor, mas também os riscos enfrentados pelos fornecedores. Verificou-se ainda, que há escassez de material acadêmico específico sobre os abusos de consumidores de má-fé e a responsabilidade dos marketplaces, o que reforça a relevância e atualidade da presente pesquisa.