ADOÇÃO DE IRMÃOS E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/RS EM DIÁLOGO COM O STJ

Resumo

A adoção de irmãos assume papel central na concretização da proteção integral prevista pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente diante da relevância dos vínculos fraternos para o desenvolvimento emocional e psicológico de crianças e adolescentes. Embora o ordenamento estabeleça diretrizes claras para a preservação desses laços, a prática judicial revela situações em que  a unidade familiar pode ser tensionada por diversos fatores, como necessidades individuais específicas ou dificuldades na colocação conjunta de irmãos para adoção. Nesse cenário, torna-se essencial analisar como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) tem julgado casos envolvendo adoção de grupos de irmãos, e de que forma tais entendimentos dialogam com a orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, este estudo busca examinar se as decisões gaúchas convergem com a jurisprudência superior na proteção dos vínculos fraternos, evidenciando tendências interpretativas e seus impactos na efetivação do melhor interesse da criança. 

A pesquisa adota o método dedutivo, partindo dos princípios gerais da proteção integral, do melhor interesse da criança e da preservação dos vínculos familiares, para então analisar casos concretos extraídos das jurisprudências. O método de procedimento utilizado é o monográfico, com ênfase na análise de três acórdãos do TJ/RS – entre 2020 e 2025 – e na comparação com o Recurso Especial 1.217.415/RS, do STJ. A seleção dos julgados foi realizada por pesquisa em plataformas judiciais, utilizando palavras-chave relacionadas à adoção e vínculo fraterno. Também foi realizada revisão bibliográfica com base em doutrina especializada e análise normativa do ECA, buscando sustentar teoricamente os resultados, além de discutir a coerência interpretativa entre as instâncias judiciais