O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENTRE O DIREITO, A EDUCAÇÃO E A FILOSOFIA

Resumo

O presente ensaio se dedica a pensar, por uma perspectiva interdisciplinar, a importância dos direitos humanos e do paradigma da proteção integral para o adequado cuidado da infância e da adolescência, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desse modo, a problemática se desenvolve no sentido de mostrar alguns avanços, desafios e retrocessos na realização efetiva tanto dos direitos fundamentais quanto da proteção integral, bem como mostrar a importância e possíveis contribuições de uma educação de qualidade e do pensamento filosófico para o cumprimento desse processo. Para tanto, inicialmente, compreende-se a transição da teoria dos direitos humanos para a positivação dos direitos fundamentais na legislação; na sequência, observa-se os avanços, os desafios e os retrocessos para garantia de tais direitos, juntamente com a garantia da proteção integral, na realidade brasileira; por fim, ressalta-se a importância e possíveis contribuições de uma educação de qualidade e do pensamento filosófico para vislumbrar alternativas auxiliares para a resolução da problemática em questão. Como metodologia, a partir da revisão bibliográfica, a problemática é abordada por meio da interação entre o pensamento de autores clássicos da filosofia, as principais legislações e com pesquisas acadêmicas atuais. O estudo da presente temática se torna necessário e urgente como uma preocupação de primeira ordem para o direito, para a educação e para a filosofia, devido aos graves abusos e opressões em que as condições da infância e da adolescência se encontram submetidas atualmente, tanto no ambiente familiar e social quanto nos ambientes digitais.