LETRA DE CÂMBIO, TÍTULOS DE CRÉDITO, NOTAS PROMISSÓRIAS E CHEQUES: ADAPTAÇÕES TECNOLÓGICAS E RELEVÂNCIA CONTEMPORÂNEA
Palavras-chave:
Títulos de Crédito, Tecnologia, Direito EmpresarialResumo
O estudo examina a trajetória histórica e a reconfiguração contemporânea da letra de câmbio, da nota promissória e do cheque no ordenamento brasileiro, à luz das transformações tecnológicas que impactam a circulação do crédito. Partindo da incorporação da Lei Uniforme de Genebra pelo Decreto n.º 57.663/1966, da disciplina da Lei n.º 7.357/1985 e da sistematização promovida pelo Lei n.º 10.406/2002, analisa-se a permanência dos princípios da cartularidade, literalidade e autonomia diante da desmaterialização documental. Por meio de abordagem dedutivo-qualitativa e revisão doutrinária, demonstra-se que a digitalização e a certificação eletrônica, viabilizadas pela Medida Provisória n.º 2.200-2/2001, não implicam superação dos títulos clássicos, mas sua releitura funcional. Conclui-se que tais instrumentos preservam relevância estrutural na teoria geral do crédito, mantendo força executiva e segurança jurídica mesmo em ambientes negociais digitalizados.
Referências
BRASIL. Decreto n.º 57.663, de 24 de janeiro de 1966. Promulga as Convenções para adoção de uma Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
BRASIL. Lei n.º 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
BRASIL. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
BRASIL. Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Títulos de Crédito. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial: Títulos de Crédito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
