GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO NA MICRORREGIÃO DE PATO BRANCO
Palavras-chave:
Investimentos Públicos, Saúde, EducaçãoResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os investimentos públicos realizados nas áreas de saúde e educação pelos 15 municípios que compõem a microrregião de Pato Branco, no estado do Paraná, durante os exercícios de 2022 a 2024. A pesquisa caracteriza-se como descritiva e quantitativa, fundamentada em dados coletados junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que possibilitaram a comparação entre os percentuais aplicados em relação à Receita Corrente Líquida e os limites constitucionais mínimos estabelecidos. A análise evidenciou que, de modo geral, os municípios atenderam às exigências legais, destinando recursos acima do percentual mínimo exigido, porém com variações expressivas entre eles. Verificou-se que alguns municípios apresentam maior comprometimento de sua receita com tais áreas, enquanto outros mantêm investimentos próximos ou abaixo ao limite constitucional, o que demonstra diferenças relevantes na gestão pública municipal. Os resultados indicam que, embora as obrigações legais sejam cumpridas, persistem desafios relacionados à eficiência e à equidade na aplicação dos recursos, sobretudo quando comparados os investimentos entre municípios vizinhos que compartilham características socioeconômicas semelhantes. Dessa forma, conclui-se que a análise dos investimentos públicos em saúde e educação na microrregião de Pato Branco, no período de 2022 a 2024, revela a necessidade de políticas mais equilibradas e de uma gestão mais estratégica dos recursos, de modo a garantir não apenas o cumprimento da legislação, mas também a melhoria efetiva dos serviços prestados à população.
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