ACESSO À JUSTIÇA POR VIA EXTRAJUDICIAL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL
Palavras-chave:
AlAternativas à judicialização, Acesso à justiça, Mudança no sistema judiciário, Obstáculos culturais e econômicaResumo
O objetivo deste estudo foi avaliar o impacto desses métodos, as dificuldades na implementação e propor soluções. Também explora frustrações com atrasos processuais e o acesso desigual à lei, particularmente para pessoas de classe baixa que sofrem de exclusão econômica e informacional. A pesquisa é apoiada por uma metodologia qualitativa e exploratória, através de um levantamento documental, sobretudo das obras de Mario Cappelletti, em cuja perspectiva o acesso à justiça adquiriu uma nova direção. O estudo também considera a influência de leis, como a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento nº 67/2018, que promoveram métodos extrajudiciais de resolução de disputas como mediação e conciliação. Esta revisão discute também o Documento Técnico nº 319 do Banco Mundial sobre a reforma judicial na América Latina e seu impacto na provisão de justiça no Brasil. Os estudos da análise mostram que, embora os caminhos extrajurídicos possam simplificar os procedimentos burocráticos, eles ainda não são suficientemente utilizados. Obstáculos como infraestrutura deficiente em cartórios e oposição cultural a opções não judiciais permanecem. Os autores concluem que campanhas educativas e treinamento adequado de profissionais jurídicos são necessários para melhorar a adesão a tais métodos. Como também, enfatiza a necessidade de investir em infraestrutura e modernização dos cartórios e escritórios de registro a fim de tornar esses sistemas disponíveis para toda a população, impulsionando a expansão do acesso à justiça no Brasil.
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