EXPLORANDO AS TRANSFORMAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A LEI N° 14.133/2021 E A LEI N. 8.666/93
Palavras-chave:
Licitações Públicas, Modernização, Fraudes em licitaçõesResumo
O artigo científico explora as implicações da Lei nº 14.133/2021, que substitui a Lei nº 8.666/93, no contexto das licitações públicas brasileiras. Destaca-se a modernização, flexibilização e alinhamento a padrões internacionais, evoluindo eficiência, transparência e competitividade. Examinar a importância do processo licitatório, abordando concorrência, transparência, economicidade e igualdade de oportunidades. Com base nas análises de Júnior (2018), são identificadas e discutidas as fraudes comuns em licitações, ressaltando a necessidade de transparência e conformidade com a legislação para prevenir tais práticas. As fases do processo licitatório são detalhadamente exploradas, com ênfase na inovação da fase preparatória, priorizando o planejamento. Mudanças significativas entre as leis incluem a inversão de fases, a preferência por licitações eletrônicas e o aumento dos limites para dispensa de licitação. Destaca-se a introdução de crimes em licitações e contratos administrativos, com deliberações mais rigorosas e preferência por licitações eletrônicas. Inovações como procedimentos auxiliares são reconhecidas, ampliando as ferramentas disponíveis para a gestão pública. O artigo conclui ressaltando a importância de compreender as mudanças e desafios da nova legislação, contribuindo para o debate sobre licitações públicas no Brasil, especialmente para gestores públicos e profissionais da área.
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