SST (SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO) E SUAS OBRIGATORIEDADES PERANTE O ESOCIAL
Palavras-chave:
Legislação Trabalhista, eSocial, Saúde e Segurança no TrabalhoResumo
Em face das inúmeras mudanças fiscais, tributárias e previdenciárias contidas ao longo da legislação trabalhista brasileira, observa-se a necessidade de adequação aos moldes legais, principalmente após a reforma trabalhista de 2017 que trouxe por novidade o sistema de escrituração digital eSocial, visando a integração de informações em um ambiente nacional virtual. Frente a isso, se apresentou a evolução da legislação trabalhista brasileira até a implementação do eSocial, apontando os elementos que passaram a ser cobrados dos empregadores quanto à Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Para tanto, os procedimentos metodológicos utilizados para embasamento teórico se pautaram em pesquisas bibliográficas, documental, exploratória e qualitativa, sendo base para a construção textual, informações disponibilizadas em bases governamentais, leis e Constituição Federal. Culminando, assim, nas principais mudanças impostas pelo eSocial na área de Saúde e Segurança no Trabalho.
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